Política de Privacidade

A Maria Cândida Aires Mesquita garante e salvaguarda a proteção dos dados pessoais dos utilizadores deste sítio na internet. Na recolha e processamento dos dados pessoais recolhidos são inteiramente cumpridas as normas definidas na legislação comunitária e nacional em vigor, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016. Os dados recolhidos destinam-se ao tratamento interno da informação e têm em vista a prestação dos serviços anunciados e a contínua evolução da qualidade e da excelência nessa prestação. Quando expressamente autorizado pelos titulares, a Cândida Aires Mesquita utilizará também os dados fornecidos para efeitos de comunicações de marketing. Em caso algum os dados por si fornecidos serão divulgados publicamente e apenas serão facultados a terceiros nos casos excecionais aqui previstos e sempre com o seu conhecimento prévio.

A simples visita deste sítio implica, por si só, a recolha de dados informáticos que são fornecidos automaticamente em cada acesso, conforme melhor descrição que faremos neste texto. Existem, também, várias áreas do sítio que requerem informações pessoais do utilizador para que possam ser acedidas, bem como alguns serviços que carecem dessas informações para que possam ser prestados. A solicitação de recolha desses dados é sempre feita de forma clara e inequívoca.

Apresento de seguida a descrição do tipo de dados recolhidos, o tratamento a que estão sujeitos e ainda a utilidade que representam para os serviços que presto. No final do texto poderá ainda consultar os direitos que lhe assistem quanto à informação, correção e eliminação de dados.

  1. Dados de acesso à Internet;
  2. Consentimento para utilização de dados pessoais
    • Agendar Reunião
  3. Partilha de dados;
  4. Segurança;
  5. Cookies;
  6. Ligações para sítios externos;
  7. Período de conservação dos dados;
  8. Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação de dados;
  9. Responsável pelo tratamento;
  10. Direito de queixa/reclamação.

1. Dados de acesso à Internet

Com o acesso ao website e aplicação são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website e aplicação. Os dados a que me refiro são os seguintes:

  • Endereço IP do processador requerente;
  • Data e hora de acesso;
  • Nome e URL do ficheiro transferido;
  • Volume dos dados transmitidos;
  • Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;
  • Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
  • Sítio Web a partir do qual acedeu;
  • Nome do fornecedor de serviço de Internet.

2. Consentimento para a recolha e utilização de dados pessoais

A utilização de alguns dos serviços do nosso sítio pressupõe o fornecimento de dados pessoais e um tratamento mais substancial dos mesmos. Só utilizarei estes dados quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, apenas para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.

Concretizo de seguida os serviços referidos e o tipo de tratamento de dados efectuado.

Agendar Reunião

Caso submeta o formulário de Agendamento de Reunião ficarei com o seu nome, e-mail e contacto telefónico. Com esta informação será contactado(a) para confirmar a reunião e ser informado(a) de novidades da minha parte. Poderei também utilizar esses dados para gerir anúncios publicitários nas redes sociais e noutros canais online de que faça parte. É possível cancelar a autorização de tratamento para efeitos de marketing a todo o tempo, bastando, para o efeito, enviar um e-mail com essa solicitação ou seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada comunicação. É também possível contactar-me diretamente para o e-mail, candidamesquita@cpa-advogados.pt, ou para o número de telemóvel +351 228 348 630.

3. Análise e partilha de dados

Não partilho, vendo, partilho ou distribuo os seus dados pessoais a terceiros.

4. Segurança

As medidas de segurança são constantemente aperfeiçoadas, acompanhando o progresso tecnológico, de forma a proteger os dados recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional, perda ou destruição e contra o acesso por pessoas não autorizadas. No entanto, declinarei qualquer responsabilidade quando esses actos resultarem de condutas criminosas ou ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá ser assacada aos respectivos agentes.

5. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Tenha em consideração que a maioria dos navegadores de internet está pré-programada para aceitar cookies. Se pretender consultar o site Cândida Mesquita sem utilizar cookies, deverá alterar a definição adequada nas opções do seu navegador.

Os cookies são pequenos ficheiros informáticos enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita sítios na internet, ajudando os websites a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação, com o objectivo de personalizar a sua visita de acordo com as suas preferências.

O site Cândida Mesquita utiliza os seguintes tipos de cookies:

Cookies de sessão: cookies temporários que apenas permanecem no arquivo do navegador até que termine a sua sessão, não deixando qualquer registo no disco rígido do visitante. A informação recolhida por estes cookies permite analisar padrões de tráfego do site, melhorando o seu conteúdo e a sua usabilidade.

Cookies de análise: cookies que permitem quantificar o número de visitantes e efectuar a medição e análise estatística da forma como estes usam o site.

6. Ligações para sítios externos

A minha Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao meu website. No entanto, neste espaço é possível que encontre ligações para sítios de terceiros. A ligação a esses sítios pressupõe sempre um clique do utilizador no respectivo link, nunca sendo a ligação automática. É absolutamente impossível que eu consiga garantir que as práticas destes quanto à protecção de dados estão conforme a lei e as nossas exigências éticas. Assim, não poderei ser responsabilizada pelo conteúdo ou política de privacidade dos sítios externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano ou ilícito que a consulta desses sítios possa causar.

7. Período de conservação dos dados

Os dados recolhidos através do website e da aplicação manter-se-ão conservados durante o período de tempo em que o utilizador se encontrar registado, sendo eliminados, nos termos legais, quando o utilizador requerer a eliminação dos mesmos ou do seu registo.

8. Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, rectificação e eliminação de dados

Nos termos da lei, reconhecemos inteiramente o seu direito a aceder e verificar qualquer dado relativo a si mesmo, assim como o direito de exigir a respectiva correcção ou eliminação e, ainda, o direito de anular o seu consentimento para utilização futura.

Em alguns dos serviços deste sítio, caso seja um utilizador registado, é possível a verificação dos dados online, bem como a eliminação ou modificação dos dados directamente pelo seu titular.

O titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer altura, a que os seus dados pessoais sejam objecto de tratamento, nomeadamente para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. Poderá cancelar a subscrição das comunicações de marketing a todo o tempo, bastando, para o efeito, enviar-me um e-mail com essa solicitação ou seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada comunicação.

Poderá também solicitar a portabilidade dos dados pessoais recolhidos e tratados neste sítio. Este direito permite-lhe receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior uso pessoal.

Morada: Avenida da França, 352, 1º Sala 1.11, 4050-276, Porto

Telemóvel: +351 228 348 630

E-mail: candidamesquita@cpa-advogados.pt

9. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio é a Maria Cândida Aires Mesquita, com sede na Avenida da França, 352, 1º Sala 1.11, 4050-276, Porto. Poderá contactar-me através do telefone +351 228 348 630 ou pelo e-mail candidamesquita@cpa-advogados.pt.

10. Direito de queixa/reclamação

Caso entenda que não respeitei algum dos seus direitos em matéria de protecção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt.